STF RE 56862 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JÚRI. DECISÃO ABSOLUTORIA PROFERIDA CONTRA PROVA MANIFESTA DOS
AUTOS. MANDOU-SE O RECORRENTE A NOVO JULGAMENTO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
JÚRI. DECISÃO ABSOLUTORIA PROFERIDA CONTRA PROVA MANIFESTA DOS
AUTOS. MANDOU-SE O RECORRENTE A NOVO JULGAMENTO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
A turma, por unanimidade de votos, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
04/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1964 PP-03650 EMENT VOL-00597-01 PP-00435
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : GERALDO LEMOS COUTO
ADV. : WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
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