STF RE 56864 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA EM "VALE" COM AS CARACTERISTICAS DO ART. 298,
XII, DO C.P.C.
Ementa
AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA EM "VALE" COM AS CARACTERISTICAS DO ART. 298,
XII, DO C.P.C.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1964 PP-03855 EMENT VOL-00599-02 PP-00614
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: ALBERTO BESSA LUZ
ADV.: RAIMUNDO ACILINO PORTELLA
RECDO.: MÁRIO DOBAL TEIXEIRA
ADV.: CELSO BARROS COELHO
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