STF RE 56895 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMÓVEL PENHORADO POR TERCEIROS QUASE DOIS ANOS DEPOIS DA ESCRITURA DE
PROMESSA DE VENDA. TRANSCRIÇÃO DA PROMESSA REGULARMENTE FEITA, NA
CONFORMIDADE DA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS. A ESCRITURA IMPORTAVA
NUM DIREITO REAL OPONIVEL A TERCEIROS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARA CASSAR A SENTENÇA.
Ementa
IMÓVEL PENHORADO POR TERCEIROS QUASE DOIS ANOS DEPOIS DA ESCRITURA DE
PROMESSA DE VENDA. TRANSCRIÇÃO DA PROMESSA REGULARMENTE FEITA, NA
CONFORMIDADE DA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS. A ESCRITURA IMPORTAVA
NUM DIREITO REAL OPONIVEL A TERCEIROS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARA CASSAR A SENTENÇA.Decisão
A turma, por unanimidade de votos, conheceu e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
18/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1965 PP-02121 EMENT VOL-00627-01 PP-00330
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA E COMERCIAL CONDOR LTDA
ADV.: LETÁCIO JANSEN
RECDOS.: ODIL BONDE DE CARVALHO E OUTROS
ADV.: ALOISIO MARQUES