STF RE 56899 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
GRATIFICAÇÃO NATALINA - INTEGRAÇÃO AO SALARIO - AS GRATIFICAÇÕES
HABITUAIS, INCLUSIVE A DE NATAL, CONSIDERAM-SE TACITAMENTE
CONVENCIONADAS, INTEGRANDO O SALARIO. RECURSO DE QUE SE NÃO TOMOU
CONHECIMENTO.
Ementa
GRATIFICAÇÃO NATALINA - INTEGRAÇÃO AO SALARIO - AS GRATIFICAÇÕES
HABITUAIS, INCLUSIVE A DE NATAL, CONSIDERAM-SE TACITAMENTE
CONVENCIONADAS, INTEGRANDO O SALARIO. RECURSO DE QUE SE NÃO TOMOU
CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido. unânime.
Data do Julgamento
:
17/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1965 PP-02405 EMENT VOL-00630-02 PP-00315
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE. : CIA. NITRO QUÍMICA BRASILEIRA
ADV. : JULIO FLEISCHMAN
RECDO. : BENEDITO MIGUEL
ADV. : DARMY MENDONÇA
Mostrar discussão