STF RE 56913 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMISSARIO DE POLICIA. CARREIRA.
O RECORRIDO PREENCHEU OS REQUISITOS PARA SUA INCLUSAO NA CARREIRA DE
COMISSARIO DE POLICIA.
APLICAÇÃO DAS LEIS N.S. 705, DE 1949, 1.639, DE 1952, E 2.212, DE
1954.
Ementa
COMISSARIO DE POLICIA. CARREIRA.
O RECORRIDO PREENCHEU OS REQUISITOS PARA SUA INCLUSAO NA CARREIRA DE
COMISSARIO DE POLICIA.
APLICAÇÃO DAS LEIS N.S. 705, DE 1949, 1.639, DE 1952, E 2.212, DE
1954.Decisão
Por unanimidade de votos, a Turma não tomou conhecimento.
Data do Julgamento
:
28/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1964 PP-03453 EMENT VOL-00595-03 PP-00984
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDO. : NILTON DOS SANTOS BRITTO
ADV. : CARLOS EDUARDO BARROS BARRETO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-000705 ANO-1949
LEG-FED LEI-001639 ANO-1952
LEG-FED LEI-002212 ANO-1954
LEG-FED SUMSTF-000373
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VEJA AG-20905, RE-41749, MS-5633, RTJ-6/475.
Número de páginas: (4).
Alteração: 13/04/00, (MLR).
Alteração: 02/03/2015, WSA.
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