STF RE 56924 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. IMÓVEL DE INSTITUTO LOCADO A SEGURADO. NÃO HOUVE INFRAÇÃO
CONTRATUAL
Ementa
LOCAÇÃO. IMÓVEL DE INSTITUTO LOCADO A SEGURADO. NÃO HOUVE INFRAÇÃO
CONTRATUALDecisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
23/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1965 PP-00749 EMENT VOL-00613-01 PP-00415
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
ADV.: J. A. CARDOSO MONTEIRO
RECDO.: JOSÉ FERREIRA BRETAS
ADV.: MIGUEL GARCIA FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 16/12/2014, FSB.
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