STF RE 56926 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso conhecido e provido ut Súmula nº 179.
Ementa
Recurso conhecido e provido ut Súmula nº 179.Decisão
Do recurso a turma, unânime, conheceu e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
04/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1964 PP-03547 EMENT VOL-00596-02 PP-00644
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
ADV.: FLÁVIO L. BARROSO
RECORRIDA: BATISTA OLIVEIRA E COMPANHIA LTDA.
ADV.: ARTHUR LONTRA COSTA
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000179
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 3.
Inclusão: 24/04/97, (NT).
Alteração: 02/06/97, (NT).
Alteração: 26/02/2015, OJR.
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