STF RE 56928 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Desarquivamento de inquérito feito por iniciativa do
Ministério Público, mas sem apresentar novas provas que pudessem
autorizar essa medida.
Recurso não conhecido.
Ementa
Desarquivamento de inquérito feito por iniciativa do
Ministério Público, mas sem apresentar novas provas que pudessem
autorizar essa medida.
Recurso não conhecido.Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-03 PP-01325
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: FERNANDO DE A. PRADO
RECDO.: ANTÔNIO PATROCÍNIO CARDOSO
ADV.: A. DE ALMEIDA TOLEDO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Inclusão: 22/05/97, (NT).
Alteração: 19/09/97, (ARV).
Alteração: 10/02/2015, MCO.
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