STF RE 56947 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. RECONHECIMENTO DE UM DIREITO E NÃO
CONCESSÃO DE UM DIREITO NOVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. RECONHECIMENTO DE UM DIREITO E NÃO
CONCESSÃO DE UM DIREITO NOVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
A turma por unanimidade de votos não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
30/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1965 PP-01863 EMENT VOL-00624-03 PP-00837
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
ADV. : CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA DANTAS
RECDO. : ZÉLIO ZENAIDE VAZ PINTO E OUTROS
ADV. : JOSÉ CARLOS NOGUEIRA
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