STF RE 56956 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS INFRINGENTES - NO VOTO MEDIO NÃO SE ESTABELECE UNANIMIDADE
DOS JUIZES PARTICIPANTES DO JULGAMENTO. SUBSISTE A DISPERSAO DE
VOTOS, EXPRIMINDO O DESACORDO MANIFESTADO E CABENDO EMBARGOS QUANTO
A DIVERGENCIA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES - NO VOTO MEDIO NÃO SE ESTABELECE UNANIMIDADE
DOS JUIZES PARTICIPANTES DO JULGAMENTO. SUBSISTE A DISPERSAO DE
VOTOS, EXPRIMINDO O DESACORDO MANIFESTADO E CABENDO EMBARGOS QUANTO
A DIVERGENCIA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1965 PP-01355 EMENT VOL-00621-02 PP-00593
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ MARUQES VALENTO
ADV. EDMUNDO LINS NETO
RECORRIDOS: ANA DE SOUZA MARTINS E JOSÉ RODRIGUES VIEIRA (ESPÓLIO)
ADV.: AUGUSTO SÁ PEREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 13/11/00, (MLR).
Alteração: 05/12/2014, OJR.
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