STF RE 56962 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO FICOU DEMONSTRADO A MA APLICAÇÃO DE LEI FEDERAL NEM TAMBÉM A
ARGUIDA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
Ementa
NÃO FICOU DEMONSTRADO A MA APLICAÇÃO DE LEI FEDERAL NEM TAMBÉM A
ARGUIDA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não conheceram o recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
22/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1967 PP-03203 EMENT VOL-00705-02 PP-00456 RTJ VOL-00044-03 PP-00463
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE. : SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL/SAPS
ADV. : HÉLIO GUIMARÃES
RECDO. : ERHNESTO CORRÊA GOMES E OUTRO
ADV. : CONSUELO TÁVORA
Mostrar discussão