STF RE 56964 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA : LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL TRAZIDO DO EXTERIOR. E DEVIDA A TAXA DE
DESPACHO ADUANEIRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, SÚMULA
309.
Ementa
EMENTA : LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL TRAZIDO DO EXTERIOR. E DEVIDA A TAXA DE
DESPACHO ADUANEIRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, SÚMULA
309.Decisão
Unânime, a turma conheceu do recurso e lhe deu provimento, em parte, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
11/12/1964
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1965 PP-00799 EMENT VOL-00614-02 PP-00529
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDA. : PASQUA ROSA STROCCHIO
ADV. : RAFAEL RIBEIRO DA LUZ
Mostrar discussão