STF RE 57001 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1 TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO NO CURSO DO EXERCÍCIO(1954).
2)EMBARGOS DE DIVERGENCIA.FALTA DE PREQUESTIONAMENTO NO TRIBUNAL A
QUO E NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO DOS
EMBARGOS.
Ementa
1 TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO NO CURSO DO EXERCÍCIO(1954).
2)EMBARGOS DE DIVERGENCIA.FALTA DE PREQUESTIONAMENTO NO TRIBUNAL A
QUO E NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO DOS
EMBARGOS.Decisão
Não conhecidos. Unânime. Impedido o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. Plenário, em 14-11-68.
Data do Julgamento
:
14/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1969 PP-00686 EMENT VOL-00755-01 PP-00343
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
EMBTE. : COMPANHIA GERAL DE MOTORES DO BRASIL
ADV. : CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL ( DEC. EMBDA. 3ª T. 6-4-67).
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