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Jurisprudência


STF RE 57038 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
A PENSÃO ALIMENTICIA EM DESQUITE AMIGÁVEL PODE SER AUMENTADA, APRECIADA AS CIRCUNSTANCIAS PARA TANTO.
Decisão
Conhecido e desprovido, unânimemente.

Data do Julgamento : 15/09/1964
Data da Publicação : DJ 29-10-1964 PP-03922 EMENT VOL-00600-02 PP-00616 RTJ VOL-00036-01 PP-00099
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECTE. : JUVENAL DE JESUS GOMES ADV. : LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RECDA. : YOLANDA FERRARO ADV. : TÉRCIO DE BARROS PIMENTEL
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