STF RE 57060 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVENTARIO. SOBREPARTILHA LEVADA A EFEITO 63 ANOS APÓS A PARTILHA E
EM DETRIMENTO DO ESTADO DE GOIAS. NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO DE LEI,
NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
INVENTARIO. SOBREPARTILHA LEVADA A EFEITO 63 ANOS APÓS A PARTILHA E
EM DETRIMENTO DO ESTADO DE GOIAS. NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO DE LEI,
NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não conheceram, unânimemente. 1ª T., em 4.3.68.
Data do Julgamento
:
04/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1968 PP-00990 EMENT VOL-00721-02 PP-00424
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTES. : ANTONIO PEREIRA DA NATIVIDADE E OUTROS
ADV. : MIGUEL SIQUEIRA
RECDO. : ESTADO DE GOIÁS
ADV. : MANOEL SOUZA LEITE
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