STF RE 57093 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1). Indenização das despesas de mudança (Súm. 181). na
retomada para construção mais útil (D. 24.150/34).
2). Referência ao problema da execução.
Ementa
1). Indenização das despesas de mudança (Súm. 181). na
retomada para construção mais útil (D. 24.150/34).
2). Referência ao problema da execução.Decisão
Conheceram do recurso em parte, e lhe deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1965 PP-00800 EMENT VOL-00614-02 PP-00542
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : JAYME DE CARVALHO & CIA. LTDA.
ADV. : ARY VALENTIM DE MORAES
RECDO. : HENRIQUE FERREIRA DE MORAES
ADV. : CARLOS CELSO PARENTE DE MELLO