STF RE 57104 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RISCO DE VIDA. PERIGO DE VIDA E DE SAÚDE NÃO COMPROVADO NÃO DA
MARGEM A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RISCO DE VIDA. PERIGO DE VIDA E DE SAÚDE NÃO COMPROVADO NÃO DA
MARGEM A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1965 PP-03424 EMENT VOL-00640-03 PP-00924
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTES. : CARLOS AUGUSTO DE LUNA BARBOSA E OUTROS
ADV. : LEDA MARIA ALBUQUERQUE NORONHA
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
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