STF RE 571232 AgR-ED-ED-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. MULTA. REVOGAÇÃO.
Descaracterizada a litigância
de má-fé, revoga-se a multa aplicada.
Embargos de declaração
acolhidos parcialmente para esse fim.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. MULTA. REVOGAÇÃO.
Descaracterizada a litigância
de má-fé, revoga-se a multa aplicada.
Embargos de declaração
acolhidos parcialmente para esse fim.Decisão
Acolhidos parcialmente os embargos de declaração. Decisão
unânime. Não participou do julgamento a Senhora Ministra Ellen
Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar
Mendes. 2ª Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-038 DIVULG 26-02-2009 PUBLIC 27-02-2009 EMENT VOL-02350-04 PP-00729
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
EMBTE.(S): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): JOSE VICENTE CERA JUNIOR E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S): LAURENCE ROCHA BARROZO
ADV.(A/S): JACYR MALHADO JÚNIOR E OUTRO(A/S)
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