STF RE 57130 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONALISMO. VENCIMENTOS. REDUÇÃO DISCRIMINATORIA.
NÃO MERECE REFORMA A DECISÃO JUDICIAL QUE NEGA EFICACIA A REDUÇÃO
DISCRIMINATORIA DE VENCIMENTOS, ALCANCANDO UM ÚNICO FUNCIONÁRIO DE
TODO UM GRUPO NÃO ATINGIDO.
Ementa
FUNCIONALISMO. VENCIMENTOS. REDUÇÃO DISCRIMINATORIA.
NÃO MERECE REFORMA A DECISÃO JUDICIAL QUE NEGA EFICACIA A REDUÇÃO
DISCRIMINATORIA DE VENCIMENTOS, ALCANCANDO UM ÚNICO FUNCIONÁRIO DE
TODO UM GRUPO NÃO ATINGIDO.Decisão
À unanimidade, conheceram do recurso por dissidio jurisprudencial, mas lhe negaram provimento.
Data do Julgamento
:
06/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1965 PP-02121 EMENT VOL-00627-01 PP-00349
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.: HÉLIO MAMEDE DE FREITAS GALVÃO
RECDO.: GENÉSIO CABRAL DE MACEDO
ADV.: AMAURI FERNANDES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 21/11/2014, MCO.
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