STF RE 571734 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA -
CONTRARIEDADE - AGRAVO REGIMENTAL - SOBRESTAMENTO. Estando a
matéria de fundo versada no extraordinário pacificada na Corte,
impõe-se a negativa de seguimento ao extraordinário. A ação
direta de inconstitucionalidade formalizada, na qual pleiteada
modulação de efeitos, não repercute em processo de natureza
subjetiva, mormente quando o relator haja indeferido liminarmente
a petição inicial.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA -
CONTRARIEDADE - AGRAVO REGIMENTAL - SOBRESTAMENTO. Estando a
matéria de fundo versada no extraordinário pacificada na Corte,
impõe-se a negativa de seguimento ao extraordinário. A ação
direta de inconstitucionalidade formalizada, na qual pleiteada
modulação de efeitos, não repercute em processo de natureza
subjetiva, mormente quando o relator haja indeferido liminarmente
a petição inicial.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma,
07.04.2009.
Data do Julgamento
:
07/04/2009
Data da Publicação
:
DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-07 PP-01399
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S): EDUARDO CARVALHO CAIUBY E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): RAFAEL BATISTA MARQUEZ
AGDO.(A/S): UNIÃO
ADV.(A/S): PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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