STF RE 57189 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MILITARES DA AERONÁUTICA. A LEI Nº 2.116, DE 27.11.53, SE APLICA AOS
MILITARES DA AERONÁUTICA. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
MILITARES DA AERONÁUTICA. A LEI Nº 2.116, DE 27.11.53, SE APLICA AOS
MILITARES DA AERONÁUTICA. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.Decisão
A turma por unanimidade de votos conheceu do recurso mas lhe negou provimento.
Data do Julgamento
:
30/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1965 PP-01268 EMENT VOL-00620-02 PP-00660 RTJ VOL-00033-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: PLÁCIDO HELENO DA SILVA
ADV.: LUIZ G. DUTRA
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