STF RE 57208 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPROCEDENCIA DE AÇÃO DE ALIMENTOS, QUANDO NÃO PROVADO O MONTANTE
DOS GANHOS DO MARIDO, FICANDO PROVADO, AO CONTRARIO, QUE A MULHER
TEM BENS PESSOAIS E QUE O CASAL TAMBÉM POSSUI BENS, ADMINISTRADOS
PELA FAMILIA DA MULHER. O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE DOS
CONJUGES, NA MANUTENÇÃO DOS FILHOS, DEVERA SER RESOLVIDO NA AÇÃO DE
DESQUITE, AINDA PENDENTE.
Ementa
IMPROCEDENCIA DE AÇÃO DE ALIMENTOS, QUANDO NÃO PROVADO O MONTANTE
DOS GANHOS DO MARIDO, FICANDO PROVADO, AO CONTRARIO, QUE A MULHER
TEM BENS PESSOAIS E QUE O CASAL TAMBÉM POSSUI BENS, ADMINISTRADOS
PELA FAMILIA DA MULHER. O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE DOS
CONJUGES, NA MANUTENÇÃO DOS FILHOS, DEVERA SER RESOLVIDO NA AÇÃO DE
DESQUITE, AINDA PENDENTE.Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, conheceu e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
12/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1965 PP-00686 EMENT VOL-00612-02 PP-00387 RTJ VOL-00032-01 PP-00315
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : CÉRICO VIEIRA DA SILVA
ADV. : JOSÉ XIMENES
RECDA. : LUCILIA DA SILVA
ADV. : CELSO FONTENELLE
Mostrar discussão