STF RE 57214 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JUIZES CONVOCADOS SÃO COMPETENTES PARA O JULGAMENTO DE AÇÃO
RESCISÓRIA. 2) NÃO CABE A RESCISÓRIA PARA EXAME DE PROVAS, FORA DO
CASO DE FALSIDADE.
Ementa
JUIZES CONVOCADOS SÃO COMPETENTES PARA O JULGAMENTO DE AÇÃO
RESCISÓRIA. 2) NÃO CABE A RESCISÓRIA PARA EXAME DE PROVAS, FORA DO
CASO DE FALSIDADE.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1964 PP-04431 EMENT VOL-00605-04 PP-01245
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: GREGÓRIO FUKSMAN
ADV.: JOÃO MANOEL DA SILVA CARVALHO NETO
RECORRIDO: EUGÊNIA BORTNIK
ADV.: OCTÁVIO DE OLIVEIRA LOBO
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