STF RE 57244 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, POR MAIORIA.
Ementa
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, POR MAIORIA.Decisão
Pelo voto de desempate do Sr. Ministro Cândido Motta, especialmente convocado, a Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento, sendo vencidos os Srs. Ministros Relator e Victor Nunes quanto ao mérito.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1965 PP-02969 EMENT VOL-00635-02 PP-00742
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : CIA. DOCAS DE SANTOS
ADV. : JOSÉ FREDERICO MARQUES
RECDAS. : CIA. DE SEGUROS DA BAHÍA E OUTRA
ADV. : LUIZ ANTÔNIO SOUZA Q. FERRAZ
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