STF RE 57259 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS INFRINGENTES. VOTO VENCIDO QUE APRESENTA SOLUÇÕES
ALTERNATIVAS. OS EMBARGOS PODEM SER RECEBIDOS AMPLAMENTE,PARA FAZER
PREVALECER A DIVERGENCIA TOTAL, OU RESTRITAMENTE, DE ACORDO COM A
DIVERGENCIA PARCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. VOTO VENCIDO QUE APRESENTA SOLUÇÕES
ALTERNATIVAS. OS EMBARGOS PODEM SER RECEBIDOS AMPLAMENTE,PARA FAZER
PREVALECER A DIVERGENCIA TOTAL, OU RESTRITAMENTE, DE ACORDO COM A
DIVERGENCIA PARCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-03 PP-01376
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTES.: MOACYR JUNQUEIRA LEITE E SUA MULHER
ADV.: ALBERTO MATEUS
RECDA.: BALBINA MARTINS DE VASCONCELLOS
ADV.: SUETÔNIO PEREIRA