STF RE 57304 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. IMPROCEDENCIA DAS TRES NULIDADES
ARGUIDAS. TAMBÉM IMPROCEDENTE A FALTA DE UM TERCEIRO QUESITO, EIS
QUE OS DOIS EXISTENTES RESPONDIAM PERFEITAMENTE A QUESTÃO DE SABER
SE O ACUSADO TERIA CONCORRIDO PARA A PRATICA DO CRIME. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. IMPROCEDENCIA DAS TRES NULIDADES
ARGUIDAS. TAMBÉM IMPROCEDENTE A FALTA DE UM TERCEIRO QUESITO, EIS
QUE OS DOIS EXISTENTES RESPONDIAM PERFEITAMENTE A QUESTÃO DE SABER
SE O ACUSADO TERIA CONCORRIDO PARA A PRATICA DO CRIME. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do Recurso.
Data do Julgamento
:
04/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1965 PP-02018 EMENT VOL-00626-02 PP-00366
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ADV. : ANTONIO ATANÁSIO BARCELLOS JR.
RECDOS. : GONÇALO CAETANO DE ALMEIDA E OUTRO
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