STF RE 57314 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ART. 223, PARAGRAFO ÚNICO CONJUGADO COM O ART. 848 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. NA APELAÇÃO JUNTOU A ORA RECORRIDA A CERTIDÃO DE
FLS. 55/57 A UMA CARTA, TUDO PARA PROVAR A PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE
DO PEDIDO DE RETOMADA. AO RECORRENTE NÃO SE DEU PRAZO LEGAL PARA
FALAR SOBRE ESSES DOCUMENTOS, QUANDO TODA DISCUSSÃO GIRAVA EM TORNO
DE HAVER OU NÃO SINCERIDADE NO PEDIDO DE RETOMADA. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO PARA QUE O RECORRENTE SEJA OUVIDO E NOVA SENTENÇA SEJA
PRONUNCIADA.
Ementa
ART. 223, PARAGRAFO ÚNICO CONJUGADO COM O ART. 848 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. NA APELAÇÃO JUNTOU A ORA RECORRIDA A CERTIDÃO DE
FLS. 55/57 A UMA CARTA, TUDO PARA PROVAR A PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE
DO PEDIDO DE RETOMADA. AO RECORRENTE NÃO SE DEU PRAZO LEGAL PARA
FALAR SOBRE ESSES DOCUMENTOS, QUANDO TODA DISCUSSÃO GIRAVA EM TORNO
DE HAVER OU NÃO SINCERIDADE NO PEDIDO DE RETOMADA. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO PARA QUE O RECORRENTE SEJA OUVIDO E NOVA SENTENÇA SEJA
PRONUNCIADA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
22/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1965 PP-03591 EMENT VOL-00641-03 PP-01100
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : HOMERO CARRIÇO POESTER
ADV. : ARISTIDES BESIRA
RECDA. : TEREZA DE JESUS SILVEIRA DE AZEVEDO
ADV. : MARIO RODRIGUES
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