STF RE 57334 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUFRUTO SIMULTANEO. SÓ SE EXTINGUE COM A MORTE DO ÚLTIMO
CONTEMPLADO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 740 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA
DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE
TOMOU CONHECIMENTO.
Ementa
USUFRUTO SIMULTANEO. SÓ SE EXTINGUE COM A MORTE DO ÚLTIMO
CONTEMPLADO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 740 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA
DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE
TOMOU CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1967 PP-03429 EMENT VOL-00707-02 PP-00637
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: ERNÂNI DE CASTRO HOLT E SUA MULHER
ADV.: ADIL DA SILVA VAZ
RECDA.: MARIA AMÁLIA DE CASTRO HOLT
ADV.: ANTÔNIO CRUZ
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