STF RE 57336 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE. RENUNCIA DE ALIMENTOS. NO ACORDO DE DESQUITE NÃO SE ADMITE
RENUNCIA AOS ALIMENTOS, QUE PODERAO SER PLEITEADOS ULTERIORMENTE,
VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
Ementa
DESQUITE. RENUNCIA DE ALIMENTOS. NO ACORDO DE DESQUITE NÃO SE ADMITE
RENUNCIA AOS ALIMENTOS, QUE PODERAO SER PLEITEADOS ULTERIORMENTE,
VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1965 PP-01268 EMENT VOL-00620-02 PP-00672
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: FERNANDO PÓVOA RIBEIRO GUIMARÃES
ADV.: TUDE NEIVA DE LIMA ROCHA
RECDO.: NEYDE PÓVOA RIBEIRO GUIMARÃES
Mostrar discussão