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Jurisprudência


STF RE 57365 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO DEMARCATORIA. LINHA PERIMETRAL DE IMÓVEL A SER FIXADA NA FASE EXECUTORIA, DADAS AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA A SUA DETERMINAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO. EMBARGOS REJEITADOS.
Decisão
Rejeitaram os embargos, à unanimidade.

Data do Julgamento : 03/06/1965
Data da Publicação : DJ 23-06-1965 PP-01519 EMENT VOL-00623-04 PP-01314
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. EVANDRO LINS
Parte(s) : EMBTE.: MENDES & NOSÉ LIMITADA ADV.: ÁLVARO DA SILVA CAMPOS EMBDOS.: JULIO COELHO VILHENA S/ MULHER E OUTROS ADV.: WALTER PINTO RIBAS
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