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Jurisprudência


STF RE 57366 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
LOCAÇÃO. RETOMADA. LOCADOR OCUPANTE DE PRÉDIO PRÓPRIO. - Prova da necessidade exigida, por ser mesma natureza o uso de prédio ocupado e o pretendido para o outro (Ver Súm. 410).
Decisão
Unânime, a turma conheceu do recurso e lhe negou provimento.

Data do Julgamento : 09/04/1965
Data da Publicação : DJ 26-05-1965 PP-01198 EMENT VOL-00619-02 PP-00505
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : RECTE. : FRANCISCO BORAGINA FILHO ADV. : CARMEN BARBOSA RECDO. : GUILHERME DE PRÁ ADV. : MATHEUS GIANFRANCESCO NETTO
Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 02/12/2014, AMD.
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