STF RE 57373 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO CONHECIDO. SÚMULA N. 345.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO CONHECIDO. SÚMULA N. 345.Decisão
Por unanimidade de votos, a Turma não conheceu do Recurso.
Data do Julgamento
:
30/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1965 PP-00367 EMENT VOL-00609-01 PP-0263
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : SALIM SALOMÃO PEDRO E OUTROS
ADV. : ELOY DO PRADO
RECDO. : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : MOACYR GUIMARÃES