STF RE 57385 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIREITO DOS EMPREGADOS QUE TRABALHAM NO
BALCAO, COM TEMPO INTEGRAL, OS MESMOS ENCARGOS DOS OUTROS EMPREGADOS
E SUJEITOS A FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIREITO DOS EMPREGADOS QUE TRABALHAM NO
BALCAO, COM TEMPO INTEGRAL, OS MESMOS ENCARGOS DOS OUTROS EMPREGADOS
E SUJEITOS A FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conhecido unânimemente mas não provido, contra os votos dos Ministros Relator Cândido Motta.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. EVANDRO LINS
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1965 PP-02286 EMENT VOL-00629-02 PP-00487
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A
ADV. : CLOVIS LEITE RIBEIRO
RECDO. : JOSÉ SILVA
ADV. : IRINEU MALTA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 17/11/2014, AMD.
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