STF RE 57444 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CANCELAR A RESSALVA DO ACÓRDÃO QUE
DIZ: "NÃO SÃO SUBSISTENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS NA CONSIGNATORIA
APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA".
Ementa
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CANCELAR A RESSALVA DO ACÓRDÃO QUE
DIZ: "NÃO SÃO SUBSISTENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS NA CONSIGNATORIA
APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA".Decisão
Unânime, a turma conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
06/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1965 PP-01123 EMENT VOL-00618-02 PP-00473
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTES. : CALIXTO BOTELHO PORTELLA E SUA MULHER
ADV. : PLINIO RIBEIRO DA SILVA
RECDO. : MARIA HELENA PARRONS SILVA
ADV. : LUIZ MATARAZZO SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 11/12/2014, MCN.