STF RE 57454 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HOTEL LICENCIADO, SEM QUE SE TENHA CONFIGURADO, NO FLAGRANTE, A
EXPLORAÇÃO DE LENOCINIO. DENUNCIA REJEITADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO PROVIDO.
Ementa
HOTEL LICENCIADO, SEM QUE SE TENHA CONFIGURADO, NO FLAGRANTE, A
EXPLORAÇÃO DE LENOCINIO. DENUNCIA REJEITADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 24-03-1965 PP-00477 EMENT VOL-00610-01 PP-00426
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUSTIÇA PÚBLICA
ADV.: J.B. CORDEIRO GUERRA
RECORRIDOS: AGAPITO LIRES LOPES E OUTROS
ADV.: ANTONIO SOARES DE AZEVEDO
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