STF RE 57474 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FILIAÇÃO ADULTERINA A MATRE, FILHO CONCEBIDO. DURANTE VIGENCIA DO
CASAMENTO
Ementa
FILIAÇÃO ADULTERINA A MATRE, FILHO CONCEBIDO. DURANTE VIGENCIA DO
CASAMENTODecisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1965 PP-00750 EMENT VOL-00613-01 PP-00470 ADJ 03-10-1963 PP-00983 RTJ VOL-00032-01 PP-00380
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECETS.: MARIA MOZZER DA SILVA E OUTRO
ADV.: JANDYR FRÓES
RECDO.: SEBASTIÃO PEREIRA
ADV.: JOSÉ CASTILHO GOMES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 18/12/2014, FSB.
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