STF RE 57484 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A ENTREGA DOS FILHOS MENORES DE DEZ ANOS A GUARDA DA MÃE, COM A
OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE SUSTENTA-LOS E CONCLUSÃO QUE ESTA NO ÂMBITO DE
AÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 384 DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
A ENTREGA DOS FILHOS MENORES DE DEZ ANOS A GUARDA DA MÃE, COM A
OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE SUSTENTA-LOS E CONCLUSÃO QUE ESTA NO ÂMBITO DE
AÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 384 DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1964 PP-04432 EMENT VOL-00605-03 PP-01291
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDUARDO RUEDA SARAIVA
ADV.: HAMILTON PALERMO
RECORRIDA: FÁTIMA DE OLIVEIRA ASSEM
ADV.: MARIANA ARAÚJO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 06/02/2015, OJR.
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