STF RE 57495 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FALÊNCIA. DIREITOS CRÉDITORIOS E CONSEQUENTE PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO.
DISPENSA DE LEILÃO E DESPREZO A NOVA AVALIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.
Ementa
FALÊNCIA. DIREITOS CRÉDITORIOS E CONSEQUENTE PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO.
DISPENSA DE LEILÃO E DESPREZO A NOVA AVALIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.Decisão
Não conhecido, contra os votos dos Ministros Evandro Lins e Gonçalves de Oliveira.
Data do Julgamento
:
16/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1965 PP-00686 EMENT VOL-00612-02 PP-00441 RTJ VOL-00032-01 PP-00323
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : HELVIO CARDOSO
ADV. : DR. JOSÉ SOARES JÚNIOR
RECDO. : PEDRO JOSÉ DA FONSECA
ADV. : EM CAUSA PRÓPRIA
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