STF RE 57500 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INEXISTINDO FILHOS MENORES, A INDENIZAÇÃO PREVISTA EM ACIDENTE DO
TRABALHO DEVERA SER CALCULADA, PARA A VIÚVA, NA BASE DE TRES ANOS.
Ementa
INEXISTINDO FILHOS MENORES, A INDENIZAÇÃO PREVISTA EM ACIDENTE DO
TRABALHO DEVERA SER CALCULADA, PARA A VIÚVA, NA BASE DE TRES ANOS.Decisão
Conhecido e negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1967 PP-01138 EMENT VOL-00688-02 PP-00662
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : JURANDY BARRETO DE MESQUITA
ADV. : WALDYR NIEMEYER FILHO
RECDA. : ITATIAIA CIA. DE SEGUROS
ADV. : FRANCISCO ELVAS
Mostrar discussão