STF RE 57506 AgR / GB - GUANABARA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGOS. REJEITADOS PORQUE INFRINGENTES. O
ARGUMENTO DE QUE HAVERIA DIVERGENCIA NÃO PROCEDE PORQUE A MESMA NÃO
ESTA COMPROVADA NEM SE CITA NENHUM ACÓRDÃO PARA CONFIGURA-LA. AGRAVO
DESPROVIDO.
Ementa
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGOS. REJEITADOS PORQUE INFRINGENTES. O
ARGUMENTO DE QUE HAVERIA DIVERGENCIA NÃO PROCEDE PORQUE A MESMA NÃO
ESTA COMPROVADA NEM SE CITA NENHUM ACÓRDÃO PARA CONFIGURA-LA. AGRAVO
DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1967 PP-00582 EMENT VOL-00683-02 PP-00647
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ILEANA ZANDER WILLYANS
ADV.: DARIO DÉLIO CARDOSO
Mostrar discussão