STF RE 57508 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMPREGADOR ÚNICO. SUCESSÃO TRABALHISTA E CONTROLE DE UMA EMPRESA
SOBRE OUTRA DECIDIDOS A LUZ DAS PROVAS PARA OS EFEITOS DO PAR. 2,
ART. 2, DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. MATÉRIA DE FATO
INSUSCEPTIVEL DE REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
EMPREGADOR ÚNICO. SUCESSÃO TRABALHISTA E CONTROLE DE UMA EMPRESA
SOBRE OUTRA DECIDIDOS A LUZ DAS PROVAS PARA OS EFEITOS DO PAR. 2,
ART. 2, DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. MATÉRIA DE FATO
INSUSCEPTIVEL DE REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1964 PP-04489 EMENT VOL-00606-03 PP-01073
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE. : INDÚSTRIA DE LENÇOS VANITAS LIMITADA
ADV. : FUAD RAZAK
RECDO. : FELIPE JOSÉ
ADV. : ANTÔNIO MUSCAT
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