STF RE 57561 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ORDINARIA DE RESCISAO DE PROMESSA E VENDA, CUMULADA COM
REINTEGRAÇÃO DE POSSE A QUE SE CONTRAPOS AÇÃO COMINATORIA, INTENTADA
PELO PROMITENTE COMPRADOR OBJETIVANDO A OUTORGA DE ESCRITURA
DEFINITIVA. NA BASE DA PROVA DOS AUTOS NÃO SE ADMITIU A MORA, POIS O
PREÇO DO IMÓVEL HAVIA SIDO PAGO ANTES DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
CONTRATUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO ORDINARIA DE RESCISAO DE PROMESSA E VENDA, CUMULADA COM
REINTEGRAÇÃO DE POSSE A QUE SE CONTRAPOS AÇÃO COMINATORIA, INTENTADA
PELO PROMITENTE COMPRADOR OBJETIVANDO A OUTORGA DE ESCRITURA
DEFINITIVA. NA BASE DA PROVA DOS AUTOS NÃO SE ADMITIU A MORA, POIS O
PREÇO DO IMÓVEL HAVIA SIDO PAGO ANTES DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
CONTRATUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
03/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1965 PP-02590 EMENT VOL-00632-02 PP-00599
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: AFONSO JOÃO CAETANO FILHO
ADV.: GUARACI DE SOUZA COELHO
RECDO.: FRANCISCO VIEIRA
ADV.: JOSÉ MARIA MARTINS FILHO
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