STF RE 57573 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O BANCO DO BRASIL NÃO TEM ISENÇÃO DE TRIBUTOS LOCAIS.
Ementa
O BANCO DO BRASIL NÃO TEM ISENÇÃO DE TRIBUTOS LOCAIS.Decisão
A Turma, contra o voto do Ministro Relator, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
20/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1967 PP-01625 EMENT VOL-00693-02 PP-00655 RTJ VOL-00041-03 PP-00419
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : ERNÂNI TEIXEIRA FILHO
RECDO. : ESTADO DA GUANABARA
ADV. : LUIZ CARLOS GUIMARÃES CASTRO
Mostrar discussão