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Jurisprudência


STF RE 57613 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
COGITA-SE DO ONUS DA PROVA, QUANDO ESTA NÃO EXISTE. MAIS UMA VEZ EVIDENCIADAS AS PARTES, NÃO HÁ DELE SE COGITAR.
Decisão
Não conhecido. Unânime.

Data do Julgamento : 09/03/1965
Data da Publicação : DJ 31-03-1965 PP-00585 EMENT VOL-00611-01 PP-00427
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECTE.: SOPHIA SIREADZKI ADV.: AFFONSO VICENTE LOPES RECDO.: ESPÓLIO DE SILVIO COLLE ADV.: NEWTON J. DE SISTI
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