STF RE 57621 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORARIOS DE ADVOGADO, FUNDADA EM CULPA. OS
ACORDAOS APONTADOS COMO PARADIGMAS NÃO CUIDARAM DE HIPÓTESE EM QUE
HOUVESSE O RECONHECIMENTO DE CULPA. DESS'ARTE, A MINGUA DO
PRESSUPOSTO DA DIVERGENCIA, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.
Ementa
CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORARIOS DE ADVOGADO, FUNDADA EM CULPA. OS
ACORDAOS APONTADOS COMO PARADIGMAS NÃO CUIDARAM DE HIPÓTESE EM QUE
HOUVESSE O RECONHECIMENTO DE CULPA. DESS'ARTE, A MINGUA DO
PRESSUPOSTO DA DIVERGENCIA, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.Decisão
Não conhecidos os embargos, contra o voto do Min. Bilac Pinto. Impedido o Sr. Procurador-Geral da República, Prof. Xavier de Albuquerque, não funcionou neste processo. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Luiz Gallotti, no impedimento do Sr. Min. Oswaldo
Trigueiro, Presidente, e na ausência justificada do Sr. Min. Aliomar Baleeiro, Vice-Presidente. Plenário, 12-11-70.
Data do Julgamento
:
12/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1970 PP-06327 EMENT VOL-00824-01 PP-00383
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE.: BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: CELSO BRUNO
EMBDOS.: JAFET E CORIOLANO DE ARAÚJO GÓES
ADV.: NEHEMIAS GUEIROS
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