STF RE 57624 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO EXECUTIVA. E CARECEDOR DA AÇÃO QUANDO NÃO COMPROVADA A
EXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
REEXAMINA PROVAS.
Ementa
AÇÃO EXECUTIVA. E CARECEDOR DA AÇÃO QUANDO NÃO COMPROVADA A
EXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
REEXAMINA PROVAS.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 31-03-1965 PP-00585 EMENT VOL-00611-01 PP-00423
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: LEOPOLDO GEYRE S/A JOAIS E RELÓGIOS (CASA MASSON)
ADV.: JOEL CARLOS DE AZEVEDO
RECDO.: MÁRIO THOMÉ
ADV.: NELSON DE NASCIMENTO GUEDES
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