STF RE 57627 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. DESDE 1919 A POSSE FOI CONTINUA E INCONTESTADA NAS MAOS DOS RECORRIDOS. POSSUIRAM O IMÓVEL DURANTE MAIS DE 30 ANOS, PAGANDO OS IMPOSTOS EM SEU NOME. TITULOS E BOA FÉ SÃO REQUISITOS QUE SE PRESUMEM. OS RECORRENTES JAMAIS
PRATICARAM
QUALQUER ATO NO SENTIDO DE MOLESTAR A POSSE MANSA E PACIFICA DOS RECORRIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. DESDE 1919 A POSSE FOI CONTINUA E INCONTESTADA NAS MAOS DOS RECORRIDOS. POSSUIRAM O IMÓVEL DURANTE MAIS DE 30 ANOS, PAGANDO OS IMPOSTOS EM SEU NOME. TITULOS E BOA FÉ SÃO REQUISITOS QUE SE PRESUMEM. OS RECORRENTES JAMAIS
PRATICARAM
QUALQUER ATO NO SENTIDO DE MOLESTAR A POSSE MANSA E PACIFICA DOS RECORRIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/04/1966
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1966 PP-03092 EMENT VOL-00666-03 PP-01160
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: DOMINGOS ARMANDO E SUA MULHER
ADV.: CYRO SCARTEZINI
RECDA.: ANNA FERNANDES E OUTROS
ADV.: OLIVEIROS ALVES FERREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 08/04/99, (SVF).
Alteração: 09/09/2014, MCO.
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