STF RE 57654 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OBSERVOU-SE O DISPOSTO NO D. 2.044, DE 31.12.1908, ART. 51.
Ementa
OBSERVOU-SE O DISPOSTO NO D. 2.044, DE 31.12.1908, ART. 51.Decisão
A Tutma, unânime, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
14/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1967 PP-01529 EMENT VOL-00692-02 PP-00653 RTJ VOL-00041-01 PP-00223
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTES.: ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SUA MULHER
ADV.: PAULO VALLE
RECDO.: JOÃO RAGATIERI
ADV.: JOSÉ CARLOS SOARES
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