STF RE 57657 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE USUCAPIAO. SUA PROCEDENCIA EM AMBAS AS INSTANCIAS LOCAIS, EM
FACE DA PROVA DE QUE FORAM SATISFEITOS OS REQUISITOS DO ART. 550 DO
C. CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO FRONTAL AOS ARTIGOS DE LEI FEDERAL
APONTADOS, BEM COMO DE DIVERGENCIA PRETORIANA PERTINENTE.
Ementa
AÇÃO DE USUCAPIAO. SUA PROCEDENCIA EM AMBAS AS INSTANCIAS LOCAIS, EM
FACE DA PROVA DE QUE FORAM SATISFEITOS OS REQUISITOS DO ART. 550 DO
C. CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO FRONTAL AOS ARTIGOS DE LEI FEDERAL
APONTADOS, BEM COMO DE DIVERGENCIA PRETORIANA PERTINENTE.Decisão
Não conheceu do recurso, unânimemente. Falou, pelo recorrido, o Dr. José E. Bulcão de Moraes. 2ª. T., em 21.11.67.
Data do Julgamento
:
21/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1968 PP-00634 EMENT VOL-00718-03 PP-00691
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: FRIDA CONDESSA DE WESTARP
ADV.: JOÃO BATISTA BONNASSIS
RECDOS.: MANOEL HARRY SCHMAIZ E SUA MULHER
ADV.: ARGEU FURTADO
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