STF RE 57689 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. O PROMITENTE COMPRADOR, EMBORA PROPRIETARIO DE OUTROS
PREDIOS, TEM O DIREITO DE RETOMADA PARA USO PRÓPRIO, DESDE QUE PROVE
A NECESSIDADE DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. O PROMITENTE COMPRADOR, EMBORA PROPRIETARIO DE OUTROS
PREDIOS, TEM O DIREITO DE RETOMADA PARA USO PRÓPRIO, DESDE QUE PROVE
A NECESSIDADE DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Decisão
Conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1965 PP-02022 EMENT VOL-00626-02 PP-00404
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE. : CLAUDINO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR
ADV. : KYRSO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO
RECDO. : ARNALDO ANTÔNIO DA SILVA
ADV. : MÁRIO COSTA VELHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 03/12/2014, CRH.
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